Desde o início da campanha à presidente do Brasil fiquei bastante curiosa para saber como os candidatos haviam incluído em seus respectivos programas de governo a delicada questão da Lei de Direitos Autorais, cuja atual gestão do Governo encabeçou um projeto de reforma, que traz em seu cerne mudanças, que se efetivadas, trariam consequências extremamente danosas a todo um setor criativo da economia, que tem íntima ligação ao projeto maior da educação brasileira.
Há diversos enganos conceituais nos defensores de tal reforma. Nomeá-los aqui exigiria muito mais que um espaço curto de um blog. Alguns deles podem ser lidos em minha dissertação de mestrado, recentemente defendida na Educação: Currículo da PUC/SP, intitulada “Recursos Educacionais Abertos e Direitos Autorais: conflitos e perspectivas”. Como parte da pesquisa foi feita com uma bolsa parcial concedida pela Capes e por um compromisso da PUC em geral, o texto está ou estará em breve (defendi-a em final de setembro) disponível na Scielo e na biblioteca da PUC sob uma licença creative commons.
Alterar uma Lei exige muito mais que uma reforma na lei doméstica, pelo menos no caso da Lei de Direitos Autorais. O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais. Para os Direitos Autorais eles estão sob o guarda-chuva da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual). Temos a Convenção de Berna, os acordos TRIPS, que cuidam dos acordos comerciais e que têm por princípio respeitar a propriedade intelectual.
O atual Governo têm exercido, por meio dos assentos na OMPI, uma grande pressão por um novo acordo que flexibilize os Direitos Autorais relativos à educação e às bibliotecas e arquivos. Por enquanto, nada avançou neste aspecto, pois diversos países são contra.
Como podemos ver diversas ações coordenadas são necessárias dentro do governo. No nosso caso o Ministério da Educação, Ministério da Cultura e o Itamaraty têm um grande papel ao tratar dos temas da indústria criativa.
Hoje saiu uma matéria a respeito na Folha de SP, mas é bastante superficial. Fala somente em linhas gerais e as dúvidas permanecem. Caso o atual governo mantenha-se no poder sabemos o que pensam seus signatários, mas quanto ao candidato Aécio Neves, seria muito importante colocar tais questões no centro do debate.
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Daniela, parabéns pela dissertação e pelo estudo realizado. Esta matéria precisa ser debatida por conhecedores do assunto e profissionais da área. Deu artigo vem mostrar a necessidade de maior análise do tema. Abraço.